Direito Administrativo

Defesa Exclusiva dos Servidores Públicos, Seus Herdeiros e Pensionistas

Advocacia Especializada na Representação de Servidores Públicos e Seus Sucessores

O Melo & Montenegro Advogados Associados conta com um time de advogadas e advogados altamente especializados na representação dos interesses individuais de servidores públicos federais e estaduais, bem como de seus sucessores e pensionistas.

Nosso escritório é referência em demandas judiciais para servidores públicos federais, aplicando estratégias eficazes para garantir o pagamento de precatórios aos nossos clientes e assegurar a defesa de seus direitos.

Atuação Contenciosa e Estratégica para Garantia de Direitos

Atuamos em ações individuais e coletivas para assegurar direitos fundamentais dos servidores públicos e seus herdeiros, incluindo:

Reajuste de vencimentos – Atualização salarial conforme a legislação vigente.
Habilitação de herdeiros – Assessoria jurídica para sucessores de servidores e pensionistas.
Defesa contra cortes indevidos – Ações contra a supressão ilegal de adicionais, gratificações e indenizações.
Eliminação de descontos indevidos – Medidas judiciais para afastar a incidência irregular de tributos sobre remunerações e subsídios.
Reversão de precatórios devolvidos (Lei nº 13.463/2017) – Atuação para recuperação de valores transferidos indevidamente aos cofres públicos.

Cumprimento de sentença de ações coletivas – Atuação individualizada para acelerar a execução dos valores devidos.
Desenvolvimento de teses jurídicas inovadoras – Criação de estratégias para a defesa dos direitos dos servidores públicos.
Consultoria especializada na negociação e venda de precatórios – Assessoria completa para viabilizar a venda de precatórios a fundos de investimento e empresas, garantindo segurança e melhores condições aos clientes.

Atuação Transparente e Segura

No Melo & Montenegro Advogados Associados, a transparência é um compromisso inegociável.
Atuamos com ética e seriedade, garantindo que nossos clientes tenham total segurança e controle sobre seus processos

Não recebemos valores em nome do cliente – O pagamento é feito diretamente ao beneficiário.

Honorários somente ao final do processo, após a concretização do direito do cliente.

Atendimento
em todo o
Brasil

Atendemos clientes em todo o Brasil, com uma abordagem especializada, transparente e comprometida com a obtenção dos melhores resultados.

Atendimento personalizado e estratégico

Equipe altamente especializada no setor público

Assessoria completa do início ao fim do processo

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