Sem categoria | Postado no dia: 4 julho, 2025

Diferença entre RPV e precatório: entenda o que você tem a receber

Quando alguém ganha uma ação judicial contra a Fazenda Pública — seja ela federal, estadual ou municipal — uma das dúvidas mais comuns diz respeito ao recebimento do valor devido.  

Afinal, será que você vai receber através de uma RPV ou de um precatório? Para entender exatamente o que você tem a receber, é fundamental compreender a diferença entre RPV e precatório, além de saber como funciona o pagamento de precatórios e como funciona o pagamento de RPVs. 

Siga a leitura para entender o tema! 

O que é RPV? 

Antes de falarmos sobre a diferença entre RPV e precatório, precisamos esclarecer o que é RPV. A sigla RPV significa “Requisição de Pequeno Valor”. Ou seja, quando o valor a ser pago pela Fazenda Pública ao credor é relativamente baixo, ele não será enquadrado como precatório, mas sim como uma requisição de pequeno valor. 

De modo geral, a RPV é utilizada para agilizar o pagamento ao cidadão, garantindo maior celeridade na quitação da dívida pela Administração Pública. Isso ocorre justamente porque a requisição de pequeno valor não depende da inclusão em um orçamento específico, como acontece no caso do precatório. 

O que é um precatório? 

Agora que já explicamos o que é RPV, vamos abordar o que é um precatório. Afinal, compreender o que é um precatório também é essencial para que você entenda a diferença entre RPV e precatório. 

De maneira simples, um precatório é uma requisição formal de pagamento expedida pelo Judiciário, determinando que o ente público devedor quite uma dívida acima do limite estabelecido para as requisições de pequeno valor.  

Portanto, quando o valor ultrapassa o teto definido em lei, o pagamento não pode ser feito por meio de uma RPV, mas sim através de um precatório. 

Diferença entre RPV e precatório 

Ao falar sobre a diferença entre RPV e precatório, precisamos destacar que o principal fator que define essa distinção é o valor da condenação. Como vimos, quando a quantia devida pelo ente público está abaixo do teto legal, ela será paga através de uma requisição de pequeno valor.  

Já quando o valor é superior ao limite, será necessário expedir um precatório. 

Portanto, a diferença entre RPV e precatório está diretamente relacionada ao valor da dívida e ao procedimento de pagamento. Além disso, outro aspecto importante é o prazo.  

Enquanto a requisição de pequeno valor costuma ser paga em até 60 dias após a expedição, o precatório segue uma lógica orçamentária mais demorada, que pode levar anos para ser concluída. 

Como funciona o pagamento de RPVs? 

Agora que já explicamos o que é uma requisição de pequeno valor e a diferença entre RPV e precatório, é fundamental que você entenda como funciona o pagamento de RPVs. 

De modo geral, o pagamento da RPV ocorre de maneira mais rápida e simples. Após o trânsito em julgado da ação e a expedição da requisição de pequeno valor pelo juiz, a Fazenda Pública é intimada para realizar o pagamento. O prazo, como mencionamos, normalmente é de até 60 dias. 

Portanto, se a sua dívida se enquadra como uma requisição de pequeno valor, você poderá contar com uma maior agilidade no recebimento. 

Como funciona o pagamento de precatórios? 

Por outro lado, se o seu caso envolve valores superiores ao limite legal, é essencial que você saiba como funciona o pagamento de precatórios. 

Diferente da requisição de pequeno valor, o precatório depende da inclusão na proposta orçamentária do ente público devedor. Ou seja, após a expedição do precatório pelo Judiciário, ele será inscrito no orçamento para pagamento no exercício seguinte. 

Em alguns casos, o pagamento de precatórios pode levar anos, especialmente quando há filas extensas ou falta de recursos financeiros por parte do ente público. 

Fica evidente a diferença entre RPV e precatório: enquanto o pagamento da requisição de pequeno valor ocorre em poucos meses, o pagamento de precatórios pode demandar longos anos de espera. 

Conclusão 

Em resumo, a diferença entre RPV e precatório está no valor da dívida e no procedimento adotado para o pagamento.  

Saber exatamente o que é um precatório, o que é uma requisição de pequeno valor, como funciona o pagamento de precatórios e como funciona o pagamento de RPVs, é essencial para que você entenda o que tem a receber e qual será o prazo estimado para isso. 

Portanto, se você está envolvido em uma ação judicial contra a Fazenda Pública, não deixe de buscar orientação jurídica especializada para analisar o seu caso e esclarecer todas as dúvidas sobre RPV e precatório.  

Assim, você poderá aguardar o recebimento do valor com maior tranquilidade e segurança. 

Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco. Estamos disponíveis para fornecer assistência e auxiliá-lo no que for preciso.